Direito Sistêmico e Justiça Criminal (novo livro de Milena Patrícia da Silva)

A dissertação de mestrado de Milena resultou numa obra de qualidade, com prefácio escrito por Sami Storch (leia abaixo o prefácio na íntegra).

Durante seus estudos, Milena esteve na comarca de Amargosa pesquisando “in loco” os resultados da prática pioneira das constelações na Vara Criminal e de Infância e Juventude.

O livro, entretanto, não trata apenas do uso da constelação familiar e de aspectos do direito sistêmico relativos à justiça criminal; faz, também, uma análise dos conflitos à luz da ciência dos relacionamentos descoberta por Bert Hellinger, trazendo ao campo acadêmico  um estudo de qualidade acerca das bases científicas do direito sistêmico, tais como a teoria dos campos mórficos, a transgeracionalidade de padrões e conflitos, a teoria sistêmica e a relação desses conhecimentos com a evolução da Justiça Criminal desde a tradição retributiva até o novo paradigma restaurativo e sistêmico.

Recomendo a leitura!

 

Livro Direito Sistêmico e Justiça Criminal - capa

PREFÁCIO

É com satisfação que, a convite da autora Milena Patrícia da Silva, tenho a oportunidade de prefaciar esta obra, fruto de sua dissertação de mestrado, denominada A TERAPIA DA CONSTELAÇÃO SISTÊMICA COMO FERRAMENTA CAPAZ DE AUXILIAR NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA ÁREA PENAL.

Dentre os trabalhos acadêmicos que vêm sendo escritos a respeito do direito sistêmico e das constelações familiares na Justiça, o de Milena se destaca por ser um dos primeiros em nível de mestrado, com uma profundidade correspondente, e pelo enfoque dado à área penal, em um momento em que a maior quantidade de práticas e estudos envolvendo o direito sistêmico recai sobre as questões afetas ao direito de família e às técnicas de mediação.

Entretanto, o que despertou meu interesse nesta obra foi a seriedade, a determinação e o afinco com que a autora realizou sua pesquisa, não se contentando em escrever somente com base em pesquisas pela internet ou a partir de fontes secundárias. Milena foi a primeira pesquisadora a visitar in loco, ainda no ano de 2015, a comarca onde desde o ano anterior eram realizadas de forma pioneira as primeiras vivências de constelações familiares no âmbito da Justiça Criminal, a fim de colher dados empíricos para uma pesquisa científica na área jurídica – na época, a monografia que viria a ser apresentada por ela como TCC da graduação em direito.

Com efeito, a cidade de Amargosa, situada no Vale do Jiquiriçá, a 240 km (cerca de quatro horas de viagem de carro) de Salvador, teve a honra de receber Milena durante uma semana, quando dedicou-se a entrevistar servidores da Justiça e famílias que tiveram suas vidas marcadas pelo envolvimento de membros, como autores ou vítimas, com algum tipo de crime ou ato infracional, e que participaram das vivências de constelações que realizávamos no fórum antes ou durante a fase de instrução processual. Eram famílias que se deparavam com a possibilidade de ter filhos e irmãos condenados, sujeitos às penas da lei, e que tiveram a oportunidade de participar das constelações promovidas pela Vara Criminal e de Infância e Juventude da Comarca, de modo que puderam sentir na própria vida os efeitos que tal prática promoveu no comportamento de seus entes familiares e na harmonia familiar de modo geral.

Sem que tenha participado pessoalmente das vivências de constelações no fórum, mas a partir do contato direto nas visitas e entrevistas com essas pessoas que lá estiveram, Milena certamente adquiriu alguma experiência e tem algo relevante e único a compartilhar com os leitores.

Além do empenho em ir conferir, em campo, como funcionava a prática sobre a qual pesquisava e como, meses depois, se confirmavam os resultados, Milena mergulhou, ela mesma, no estudo das constelações por meio de cursos e treinamentos pessoais, buscando compreendê-las de forma vivencial e profunda. Assim, não se limitou a tê-las como um objeto de pesquisa acadêmica, mas ousou vivenciá-las, com toda a transformação pessoal que isso implica.

Por isso mesmo, já era esperada a boa qualidade do resultado de sua obra.

Após analisar criticamente a tradição de como se dá o tratamento aos autores de crimes e a falácia da ressocialização, Milena apresenta o paradigma restaurativo, traçando um bem sucedido paralelo entre a Justiça Restaurativa e o uso das constelações familiares como meio de tratar as questões criminais.

Chama a atenção para evidências da disfuncionalidade do sistema penitenciário vigente, em que não apenas é elevadíssimo o índice de reincidência entre os condenados por crimes, como também é gravemente prejudicada a qualidade de vida dos que trabalham no sistema penal, incluindo policiais, delegados, assistentes sociais e funcionários de penitenciárias. O estudo se mostra convincente ao se basear tanto em evidências empíricas[1] quanto em análises filosóficas bem fundamentadas como a de Hanna Arendt, comparando o processo de despersonalização das vítimas de campos de concentração com o desenraizamento humano que caracteriza o cumprimento das penas atualmente, fator responsável pela ineficácia do sistema penal em relação à desejada ressocialização, na medida em que, ao contrário de tratar e promover vínculos com as famílias e a sociedade, tende a eliminá-los ao extremo.

Como alternativa, a autora propõe o uso das constelações familiares, a partir das experiências pioneiras que realizamos em comarcas do interior da Bahia, quando tal abordagem era algo exótico e bastante inusitado (mas sempre com o corajoso apoio do Tribunal de Justiça da Bahia), e que hoje vem se popularizando no meio jurídico. A obra o faz de forma bem fundamentada, apresentando as bases científicas que explicam o funcionamento e o poder com que as constelações auxiliam na transformação de padrões e condutas humanas, com ênfase para os campos de ressonância mórfica, tratados pelo biólogo Rupert Sheldrake, e, é claro, nas descobertas de Bert Hellinger sobre as ordens sistêmicas que, quando não reconhecidas, sujeitam as famílias à repetição de padrões de violência e tragédias, geração após geração.

Com efeito, as constelações vêm se mostrando altamente eficazes em reforçar o vínculo existente entre cada ser humano e suas raízes familiares. Ao participar das vivências de constelações, as pessoas trazem à consciência a força existente no fato de serem exatamente quem são, frutos de toda a história de seu povo e de sua família, reconhecendo a importância de sua verdadeira origem como único caminho para valorizar o ser humano que cada um é.

Desse modo, as constelações e o direito sistêmico trazem um novo significado ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, pois dispensam-se ficções jurídicas que considerem a generalização de todos e valoriza-se a realidade tal como é, com o passado constituído por todas as dificuldades, tragédias, lutas, violência, doenças, mortes, incluindo perpetradores e vítimas, derrotas e vitórias, tudo exatamente como foi na história de cada um. Então tomamos essa realidade não como justificativa para lamentos eternos, mas sim como fonte de força e vida, quando reconhecemos que, tudo aquilo tendo passado, nós estamos vivos, somos vitoriosos e podemos construir o nosso futuro.

Um filho – todo perpetrador ou vítima de crime é um filho – pode, então, olhar para o que passou, com toda a dor, o amor e a força vital contidos nessa história, e tomá-lo no coração, de modo que o coração se expanda e fortaleça quando diz: “de tudo o que passou, sou a vida que segue adiante; tenho em mim a grandeza da dor profunda de meus antepassados e da força que permitiu que a vida vencesse e chegasse até aqui; sinto tudo isso no coração, portanto tenho um grande amor, que recebi dos antepassados junto com a própria vida. Agora reconheço esse grande amor em mim e, com ele, posso honrar todos os que construíram essa história. Em homenagem a eles, faço algo de bom da minha vida! Por mim e pelos que virão”.

Assim, ao contrário do desenraizamento provocado pelo sistema penal retributivo, as constelações e o direito sistêmico auxiliam na busca e reconhecimento do amor próprio, como resultado da conexão com as raízes. E quem encontra e reconhece seu amor próprio pode fazer novas conexões por meio dele, naturalmente reconhecendo também as raízes, a dor e o amor de outras pessoas, desenvolvendo relações mais empáticas e harmônicas.

É uma mudança radical (radical é palavra que, na origem, significa justamente “de raiz”) de paradigma, em se tratando de direito penal. Nossa realidade social pede e necessita desse novo paradigma. E os que se entregam a essa nova forma de olhar e praticar o direito podem sentir, em suas próprias vidas e nos resultados de seu trabalho, que algo novo e belo vem sendo construído.

A proposta da autora vem reforçada com exemplos colhidos de nossas experiências nos fóruns da Bahia e os relatos que publiquei a respeito delas. É uma honra, portanto, ter nosso trabalho experimental visitado, pesquisado e validado cientificamente através deste livro, que, espero, possa servir de inspiração para novos estudos e práticas.

 

[1] (DISCUSSÃO Sobre os efeitos do aprisionamento em penitenciárias federais Disponível em:

http://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2016-1/junho/discussao-sobre-os-efeitos-do-aprisionamento-em-penitenciarias-federais-encerra-workshop-no-cjf. Acesso em 18 dez. 2017.)

Sobre Sami Storch

Juiz de Direito no Estado da Bahia, atualmente em exercício na Comarca de Itabuna. Graduado na Faculdade de Direito da USP, Mestrado em Administração Pública e Governo (EAESP-FGV/SP) e Doutorando em Direito na PUC-SP, com tese em desenvolvimento sobre o tema "Direito Sistêmico: a resolução de conflitos por meio da abordagem sistêmica fenomenológica das constelações familiares". Cursei diversos cursos de formação e treinamentos em Constelações Sistêmicas Familiares e Organizacionais segundo Bert Hellinger e hoje coordeno e leciono no Curso de Pós-Graduação Hellingerschule de Direito Sistêmico pela Faculdade Innovare. Desde 2006, venho ministrando palestras e workshops de constelações familiares e obtendo altos índices de conciliações com a utilização dos princípios e técnicas das constelações sistêmicas para a resolução de conflitos na Justiça. Meu foco é a aplicação prática, no exercício das atividades judicantes, dos conhecimentos e técnicas das constelações familiares. O objetivo é utilizar a força do cargo de juiz para auxiliar na busca de soluções que não apenas terminem o processo judicial, mas que realmente resolvam os conflitos, trazendo paz ao sistema. Contato: direitosistemico@gmail.com
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