O que é o direito sistêmico?

Em um sistema, o movimento de qualquer pessoa gera o movimento de todos.

A expressão “direito sistêmico”, no contexto aqui abordado, surgiu da análise do direito sob uma ótica baseada nas ordens superiores que regem as relações humanas, segundo a ciência das constelações familiares sistêmicas desenvolvida pelo terapeuta e filósofo alemão Bert Hellinger.

Venho me dedicando ao estudo desse assunto desde o ano de 2004, quando tive meu primeiro contato com a terapia das constelações familiares e percebi que, além de ser uma terapia altamente eficaz na solução de questões pessoais, o conhecimento dessa ciência tem um potencial imenso para utilização na área jurídica, na qual tenho formação acadêmica e profissional.

Isso porque, na prática, mesmo tendo as leis positivadas como referência, as pessoas nem sempre se guiam por elas em suas relações. Os conflitos entre grupos, pessoas ou internamente em cada indivíduo são provocados em geral por causas mais profundas do que um mero desentendimento pontual, e os autos de um processo judicial dificilmente refletem essa realidade complexa. Nesses casos, uma solução simplista imposta por uma lei ou por uma sentença judicial pode até trazer algum alívio momentâneo, uma trégua na relação conflituosa, mas às vezes não é capaz de solucionar verdadeiramente a questão, de trazer paz às pessoas.

O direito sistêmico se propõe a encontrar a verdadeira solução. Essa solução não poderá ser nunca para apenas uma das partes. Ela sempre precisará abranger todo o sistema envolvido no conflito, porque na esfera judicial – e às vezes também fora dela – basta uma pessoa querer para que duas ou mais tenham que brigar. Se uma das partes não está bem, todos os que com ela se relacionam poderão sofrer as conseqüências disso.

Exemplifico: Uma pessoa atormentada por motivos de origem familiar pode desenvolver uma psicose, tornar-se violenta e agredir outras pessoas. Quem tem a ver com isso? Todos. Toda a sociedade. Adianta simplesmente encarcerar esse indivíduo problemático, ou mesmo matá-lo (como defendem alguns)? Não. Se ele tiver filhos que, com as mesmas raízes familiares, apresentem os mesmos transtornos, o problema social persistirá.

A solução sistêmica, nesse caso, deve ter em vista a origem familiar do indivíduo. Não haverá real solução de outra forma.

Numa ação de divórcio, a solução jurídica relativa aos filhos menores pode ser simplesmente definir qual dos pais ficará com a guarda, como será o regime de visitas e qual será o valor da pensão. É o que usualmente se faz. Mas de nada adiantará uma decisão judicial imposta se os pais continuarem se atacando. Independentemente do valor da pensão ou de quem será o guardião, os filhos crescerão como se eles mesmos fossem os alvos dos ataques de ambos os pais.

Uma ofensa do pai contra a mãe, ou da mãe contra o pai, são sentidas pelos filhos como se estes fossem as vítimas dos ataques, mesmo que não se dêem conta disso. Isso porque sistemicamente os filhos são profundamente vinculados a ambos os pais biológicos. São constituídos por eles, por meio deles receberam a vida.

O filho não existe sem o pai ou sem a mãe e, seja qual for o destino que os filhos construírem para si, será uma sequência da história dos pais.

Por isso é que, mesmo que o filho manifeste uma rejeição ao pai – porque este abandonou a família ou porque não paga pensão, por exemplo – toda essa rejeição se volta contra ele mesmo, inconscientemente. Qualquer ofensa ou julgamento de um dos pais contra o outro alimenta essa dinâmica, prejudicial sobretudo aos filhos. O mesmo ocorre quando o juiz toma o partido de um dos pais contra o outro, reforçando o conflito interno na criança.

A solução sistêmica, para ser verdadeira, precisará primeiramente excluir os filhos de qualquer conflito existente entre os pais, para que os filhos possam sentir a presença harmônica do pai e da mãe em suas vidas.

O juiz, por sua vez, antes de decidir, deve considerar essa realidade e ter em seu coração as crianças e ambos os pais, além de outras pessoas eventualmente envolvidas, sem julgamentos de qualquer tipo. Com tal postura, por si só, o juiz já estará facilitando uma conciliação entre as partes (que constituem um só sistema). E, caso se faça necessária uma solução imposta, esta será mais bem recebida por todos, pois todos sentirão que foram vistos e considerados pelo juiz.

Que fique bem claro: isso não impede que o pai e a mãe discutam as questões necessárias, judicialmente ou não, desde que isso se dê entre eles, sem o envolvimento dos filhos, nem que o juiz decida as demandas que lhe forem postas.

A abordagem sistêmica do direito, portanto, propõe a aplicação prática da ciência jurídica com um viés terapêutico – desde a etapa de elaboração das leis até a sua aplicação nos casos concretos. A proposta, aqui, é utilizar as leis e o direito como mecanismo de tratamento das questões geradoras de conflito, visando à saúde do sistema “doente”, como um todo.

Sobre Sami Storch

Juiz de Direito no Estado da Bahia, atualmente em exercício na Comarca de Itabuna. Graduado na Faculdade de Direito da USP, Mestrado em Administração Pública e Governo (EAESP-FGV/SP) e Doutorando em Direito na PUC-SP, com tese em desenvolvimento sobre o tema "Direito Sistêmico: a resolução de conflitos por meio da abordagem sistêmica fenomenológica das constelações familiares". Cursei diversos cursos de formação e treinamentos em Constelações Sistêmicas Familiares e Organizacionais segundo Bert Hellinger e hoje coordeno e leciono no Curso de Pós-Graduação Hellingerschule de Direito Sistêmico pela Faculdade Innovare. Desde 2006, venho ministrando palestras e workshops de constelações familiares e obtendo altos índices de conciliações com a utilização dos princípios e técnicas das constelações sistêmicas para a resolução de conflitos na Justiça. Meu foco é a aplicação prática, no exercício das atividades judicantes, dos conhecimentos e técnicas das constelações familiares. O objetivo é utilizar a força do cargo de juiz para auxiliar na busca de soluções que não apenas terminem o processo judicial, mas que realmente resolvam os conflitos, trazendo paz ao sistema. Contato: direitosistemico@gmail.com
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13 respostas para O que é o direito sistêmico?

  1. Ivan Dutra Doehler disse:

    Prezado Sami Storch,

    meu nome é Ivan Doehler, sou advogado em Belo Horizonte e li mais do que emocionado suas palavras. Surpreendeu-me saber que venho empregando reservadamente a expressão Direito Sistêmico e que você já o criou, antes de utilizar essa expressão em artigo que pretendo escrever para um jornal de grande circulação aqui em Belo Horizonte, onde resido. Estou, no momento, ajudando a traduzir Meditações, de Bert Hellinger, a pedido de Tarso Firace, meu amigo e terapeuta sistêmico na área de sucessão empresarial e hereditária. Não sei onde fica Castro Alves, mas gostaria imensamente de conhecer você pessoalmente, pois seu texto, sua linguagem direta e despida de “juridiquês” deixaram-me com a impressão de que eu mesmo o teria redigido. Também fui um doublê de juiz quando, entre 2003 e 2008, fui assessor do Desembargador Fernando Bráulio, em cujo gabinete era encarregado das minutas de voto na área de direito de família, além de outras matérias de direito público. Assim, tive formatadas minhas sinapses para uma visão imparcial dos conflitos ali manifestados. Saí da assessoria em 2008, pretendendo conhecer o que é a lida do advogado. Estou deixando a advocacia convencional e partindo para a consultoria, por não haver conseguido ser parcial, talvez por ter sido minha formação jurídica originada de meu pai, Desembargador Leonídio Doehler, já aposentado e felizmente ainda vivo, de quem tudo aprendi e a quem tudo devo na área do Direito. Ele é o que se pode denominar de verdadeiro juiz, salvo engano derivado de minha profunda admiração por sua obra. Vou fazer uma viagem a Arraial d’Ajuda no período entre e 20 de dezembro próximo. Podemos nos encontrar, se houver disponibilidade de sua parte. Estou disposto a ir até você, caso não possa ir até lá. Mas nada impede que façamos contato por email antes disso.
    Atenciosamente,
    Ivan Doehler

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  2. Cristina Flora da Silva Paranhos disse:

    Apreceiei muito suas ideias. Parabéns e sucesso nessa bela jornada!

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  3. Paulo Cezar Martins disse:

    Preocupado com a necessidade de renovação do pensamento jurídico, foi com muita satisfação que li seu texto expondo uma proposta concreta de mudar para melhor as insatisfatórias decisões correntes no direito das famílias. Sua intervenção realmente traz novas e promissoras luzes. Por isso, gostaria de oportunizar um encontro seu com professores e estudantes do curso de Direito aqui da UNEB de Brumado. Hoje, leciono Direito Constitucional e IED, mas, quando ingressei no magistério superior público do Estado, há 10 anos, inicialmente na UESB, em Conquista, trabalhei com Mediação e Arbitragem, mas sempre na busca das soluções alternativas de conflitos. Receba meus cumprimentos. Paulo Cezar Martins

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  4. Paulo Simas Jr. disse:

    Desejo que esta semente cresca e floresca! O velho judiciario brasileiro precisa desta renovacao!

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  5. Neise Bosi de Oliveira disse:

    Sou educadora e recentemente fiz um curso de Pedagogia Sistêmica em Brasília, atuo na rede pública e temos feito tentativas de vivências situações quicando-nos neste enfoque,o que tem sido muito gratificante. Fiquei muito surpresa e feliz com seu ponto de vista. Espero que realmente possa ser divulgado e efetivado nas decisões jurídicas no Brasil.Estou certa e convicta dos resultados e impactos positivos que esta conduta causará na sociedade.

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  6. ASSUNÇÃO SANTOS disse:

    Gostei muito do assunto !! Estudarei melhoR!

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  7. Lili J.C. Ocampo disse:

    É com muita alegria que li seu artigo.
    Sou estrangeira, Assistente Social e Advogada, fiz direito aqui no Brasil.
    Eu gosto muito do seu ponto de vista e espero que logo se consolide na prática jurídica porque seria muito bom para a sociedade. Vejo muitos litígios que embora tenham uma sentença “não estão solucionados” o problema continua e os que sofrem com isso são as crianças que são o futuro de nosso país.
    Atenciosamente
    Lili Ocampo

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  8. Rafaella Grigorio disse:

    Bom dia,
    Poderia por gentileza indicar doutrinas e artigos ou sites para pesquisa? tenho interesse em fazer meu TCC sobre constelação familiar , sou estudante de Direito.
    Desde já agradeço.
    Atenciosamente
    Rafaella Grigorio rlameu@hotmail.com

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  9. Anônima disse:

    Estou vivendo um processo prolongado e doloroso. Ao mesmo tempo participando de terapias sistemáticas. Muito bom. É um abraço a cada dor.

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  10. Pingback: Consultoria em Direito Sistêmico – Anima Mediação Sistêmica

  11. Pingback: Artigo descreve modelo original de prática de constelações na Justiça e aplicabilidade do Direito Sistêmico | Direito Sistêmico

  12. Rosana disse:

    Bom Dia!!!
    Gostaria de saber se existe algum tipo de Bolsa de Estudo para fazer o curso de Pós Graduação em Direito Sistêmico. Moro no RS, gostaria muito de fazer a especialização, mas devido a distância acaba ficando muito oneroso! Grata pela atenção.
    Rosana

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  13. Mônica Even Cunha de Barros disse:

    O direito tem como corpo o indivíduo seja pra garantir lhe a existência,a vida,o patrimônio ou o coexistir.
    Sendo assim lógico que aquilo que afeta o homem e o adoece,deixa em desequilíbrio a sociedade.

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